Ana é artista plástica e se dedica à atividade de confecção de pinturas em tela e
cerâmicas. Embora não tenha inscrição como empresária e exerça a atividade em sua própria casa,
de forma artesanal, ela destina toda a sua produção artística à venda, sendo essa sua única fonte de
renda. Recentemente, Ana recebeu a visita de um fiscal da Receita Municipal, que lhe informou que a
sua situação é irregular, face à ausência de inscrição como empresária perante a Junta Comercial. Na
hipótese, é correto afirmar que:
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