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#3493082

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

  • O serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
  • O exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.
  • O exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário
  • A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade competente.
  • Em nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.
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