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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras

Foram encontradas 36 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Biologia 1 Ciência Política 1 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 3 Matemática Financeira 1 Medicina 1 Português 14 Raciocínio Lógico 1
#3519243
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2025 FUNDATEC Prefeitura de Erebango - RS
Inspetor Tributário de Obras

O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:

  • Justiça tributária.
  • Complexidade.
  • Transparência.
  • Cooperação.
  • Defesa do meio ambiente.
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