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#3532757

Marta é servidora pública estadual e trabalha em um setor localizado na mesma cidade onde reside seu ex-companheiro, autor de agressões e ameaças constantes. Após registrar boletim de ocorrência e obter medidas protetivas, ela manifesta interesse em ser transferida para outro município, a fim de preservar sua integridade física e psicológica. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: 

  • A remoção de Marta somente poderá ocorrer se houver vaga disponível no novo município e autorização expressa do chefe imediato.
  • O juiz poderá assegurar a Marta, por ser servidora pública, acesso prioritário à remoção para preservar sua integridade física e psicológica.
  • A Lei Maria da Penha não prevê qualquer direito à remoção ou transferência de servidoras públicas em situação de violência.
  • A remoção dependerá exclusivamente de decisão administrativa da chefia do órgão onde Marta trabalha.
  • A prioridade de remoção se aplica apenas a servidoras do governo federal, não alcançando servidoras estaduais ou municipais.
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