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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Professor de Educação Infantil

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Digital 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 1 Pedagogia 15 Português 12 Sociologia 3
#3521285
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
2025 FUNDATEC Prefeitura de Cerro Grande - RS
Professor de Anos Iniciais +

Em uma pequena cidade, a professora Ana lecionava para crianças no Ensino Fundamental. Certo dia, Ana percebeu sinais claros de maus-tratos em um de seus alunos. No entanto, decidiu não comunicar o caso às autoridades competentes e seguir acompanhando, até para não se expor por se tratar de uma cidade pequena. Segundo o art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual será a consequência legal para Ana caso não comunique à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente?

  • Prisão de 1 a 5 anos.
  • Advertência, sem aplicação de multa.
  • Multa de 1 a 3 salários de referência, sem possibilidade de reincidência.
  • Suspensão temporária de suas funções profissionais, sem multa.
  • Multa de 3 a 20 salários de referência, com aplicação do dobro em caso de reincidência.
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