Analise as seguintes asserções sobre as funções e fundamentos da pena no sistema
jurídico-penal brasileiro e a relação proposta entre elas:
I. A pena possui função retributiva, representando um castigo proporcional ao mal praticado, e
função preventiva, objetivando evitar a prática de novos crimes tanto pelo condenado (prevenção
especial) quanto pela sociedade (prevenção geral).
PORQUE
II. A teoria unificadora ou eclética da pena, adotada pelo Código Penal brasileiro, harmoniza as
funções retributiva e preventiva, estabelecendo que a pena deve ser proporcional à culpabilidade
(retribuição), mas sua aplicação e execução devem orientar-se pela ressocialização (prevenção
especial positiva) e pela intimidação social (prevenção geral).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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