No que concerne às funções e às características do Direito Penal, analise as assertivas
abaixo:
I. O Direito Penal possui função promocional, consistindo esta na utilização do sistema punitivo como
instrumento de transformação social e incentivo a comportamentos desejados pelo Estado,
superando a mera proteção de bens jurídicos.
II. O caráter fragmentário do Direito Penal impõe que apenas as condutas mais graves que lesionem
ou exponham a perigo os bens jurídicos mais relevantes sejam objeto de criminalização,
guardando relação com o princípio da intervenção mínima.
III. A subsidiariedade do Direito Penal determina sua atuação como ultima ratio, ou seja, somente
quando os demais ramos do Direito se mostrarem insuficientes para a proteção adequada do bem
jurídico.
IV. A natureza sancionatória do Direito Penal permite que este crie, de forma autônoma, novos bens
jurídicos independentemente de sua previsão ou proteção em outros ramos do ordenamento
jurídico.
Segundo a doutrina majoritária, quais estão corretas?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?