Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas:
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria
Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de
representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo
auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a
lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao
Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser
encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que
permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no
momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a
impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
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