Em relação à participação do advogado no curso de um inquérito policial, analise as
assertivas abaixo:
I. Em conformidade com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, qualquer advogado pode
acessar autos de inquérito policial, mesmo que não tenha sido constituído pelo investigado.
II. A legislação processual penal prevê, expressamente, que o advogado constituído por um
investigado possui a prerrogativa de acompanhar, na fase policial, o interrogatório de outro
investigado que não representa e as oitivas de testemunhas, mesmo que também não as
represente.
III. Em inquérito policial que apura organização criminosa, se a autoridade judicial competente
decretar o sigilo da investigação, a autoridade policial somente poderá conceder vista dos autos
ao advogado do representado após o interrogatório policial do investigado.
IV. O advogado constituído pelo investigado poderá acessar termos de declarações de testemunhas
que já foram ouvidas na fase policial, mas não terá acesso à documentação pertinente a diligências
que estão em curso, até que sejam finalizadas, para o cumprimento de um mandado de prisão.
Quais estão corretas?
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