A Pessoas dentro do espectro do transtorno bipolar, quando em estados de mania, ao cometerem delitos, podem ser consideradas inimputáveis.
B O médico-legista não tem legitimidade para solicitar exame de sanidade mental; por outro lado, o delegado pode requerer sua realização diretamente ao diretor do instituto, e os irmãos da vítima podem requerer ao juiz em qualquer fase do inquérito ou do processo.
C Para indivíduos acometidos por psicose aguda ou esquizofrenia, por exemplo, após declarada a inimputabilidade, o juiz pode determinar medida de segurança com tempo mínimo de 1 a 3 anos, estendendo-se por prazo indeterminado, enquanto durar a psicose, ou convertê-la em tratamento ambulatorial, dependendo das suas condições clínicas.
D João cumpria pena por homicídio qualificado e passou a se autodeclarar filho de Deus, enxergava Pilatos e Judas em todos os detentos, não dormia, não comia e “pregava” a noite toda. O quadro já se estendia por 30 dias, mesmo medicado por psiquiatra. Se solicitada perícia para exame mental, declarada medida de segurança, o prazo máximo deve ser coincidente com o último dia de cumprimento da pena previamente estabelecida.
E Indivíduos com desenvolvimento mental retardado têm dificuldade de entendimento das normas sociais e jurídicas, e baixa capacidade de inibição. Além disso, são sugestionáveis e têm percepção distorcida dos valores éticos. Por isso, dependendo do grau de retardo aferido em perícia, podem ser considerados inimputáveis.