A LBI, em seu capítulo “Do Direito à Educação”, elenca as atribuições do Poder Público
em relação à educação. No que diz respeito à TA, de acordo com a previsão legal, incumbe ao Poder
Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Pesquisas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais
didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
II. Medidas que favoreçam o desenvolvimento linguístico, cultural, vocacional e profissional,
levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com
deficiência.
III. Oferta de ensino da Libras, do sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva de
forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Quais estão corretas?
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