A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério
Federal, abrangendo, entre outras categorias, a Carreira do Magistério Superior e a do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, bem como a contratação de professores substitutos e visitantes. Com
base na referida Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre com base
no interstício de 24 meses e defesa de memorial, independentemente do nível ou classe.
( ) A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na
forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado
ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação.
( ) O docente em dedicação exclusiva pode receber retribuição por participação em comissões
julgadoras, desde que previstas em regulamentação da Instituição Federal de Ensino (IFE).
( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pode ser utilizado como critério de
promoção entre as classes da carreira.
( ) Compete à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) autorizar o afastamento de
docentes para cursos de pós-graduação, bem como deliberar sobre a liberação de professores
para programas de cooperação interinstitucional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?