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#3522990

Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

  • Os dados pessoais coletados em território nacional estarão sujeitos à aplicabilidade da LGPD, desde que a pessoa jurídica que coletá-los tenha sede no Brasil.
  • O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente de segurança pública deve ser submetido à aplicação da LGPD.
  • A finalidade jornalística ou artística é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais à qual não se aplica a LGPD.
  • A LGPD aplica-se exclusivamente ao momento de coleta e produção de dados pessoais.
  • Uma pessoa natural não pode realizar operação de tratamento de dados pessoais, dada a complexidade da operação.
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