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FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica)

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Sanitário 5 Direitos Humanos 1 Engenharia Elétrica 20 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Português 10 Saúde Pública 1
#3617273
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS
2025 FUNDATEC GHC-RS
Advogado +

Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

  • Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
  • A Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito privativamente público.
  • Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS).
  • O SUS poderá, em livre iniciativa e a qualquer momento, recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, em detrimento da própria oferta de serviços, formalizadas mediante termo de compromisso entre as instituições.
  • Na prestação de serviços de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento, com exceção dos serviços prestados pela iniciativa privada, que possuem seu próprio regramento.
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