Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
Direito do Consumidor 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Noções de Informática 5
Português 20
Raciocínio Lógico 6
João, condenado definitivamente a uma penal total de 15 anos de reclusão,
atualmente cumpre pena em regime fechado. No cárcere, o apenado exerce a função de cozinheiro e,
desde que começou a trabalhar, apresenta um saldo positivo de 120 dias trabalhados, o que foi
devidamente atestado pela direção da casa prisional por meio de atestado de efetivo trabalho. Nesses
termos, considerando as disposições da Lei de Execução Penal brasileira (LEP), João, a partir do saldo
de dias trabalhos que possui, tem direito a remir quantos dias de pena?
