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FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Agrário 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 20 Direito Digital 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 21 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 9 Filosofia do Direito 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 3
#3519458
Direito Penal: Antijuridicidade, Legítima defesa
2025 FUNDATEC DPE-SC
Defensor Público Substituto

Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que: 

  • O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
  • O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando doloso.
  • O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando culposo.
  • O agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso culposo.
  • O agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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