Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 20
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 21
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 3
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a
execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas
seguintes áreas:
I. Saúde.
II. Educação.
III. Segurança.
IV. Assistência jurídica.
Quais estão corretas?
I. Saúde.
II. Educação.
III. Segurança.
IV. Assistência jurídica.
Quais estão corretas?
