Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 20
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 21
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 3
André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à
necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando a legislação e a jurisprudência
mais recente dos tribunais, é correto afirmar que a necessidade da manutenção da prisão preventiva
deveria ter sido analisada, conforme previsão legal, a cada ____ dias. Em ação direta de
inconstitucionalidade, o STF entendeu que a inobservância desse prazo ______________ a revogação
automática da prisão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
