A Ato formal de controle interno que encerra o procedimento licitatório no qual a autoridade competente delibera quanto à sua legalidade.
B Ato formal vinculado pelo qual se atribui ao vencedor do certame o objeto da licitação.
C Ato pelo qual qualquer cidadão contesta a legalidade dos termos dispostos no edital.
D Procedimento de transferência do domínio de bens a terceiros por intermédio de venda, permuta ou doação.
E Procedimento facultativo através do qual a autoridade da licitação, em qualquer fase da licitação, busca esclarecer ou complementar a instrução do processo.