A A devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita à autorização legislativa, portanto, integra a Lei Orçamentária Anual.
B As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificadas como receitas orçamentárias.
C Ingressos decorrentes de operações de crédito destinadas a atender a desequilíbrios orçamentários classificam-se como receitas extraorçamentárias.
D Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário dos quais a entidade pública é mera agente depositária.
E São consideradas receitas orçamentárias somente aquelas que constam na Lei do Orçamento Anual ou indicadas na abertura de créditos adicionais.