A No caso concreto, o servidor praticou ato previsto em lei que causa lesão ao erário. Nos termos da Lei, se comprovada a responsabilidade, estará sujeito a perder a sua função pública, que pode ser aplicada isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
B No caso concreto, o servidor praticou ato previsto em lei como enriquecimento ilícito. Nos termos da Lei, se comprovada a responsabilidade, estará sujeito a perder a sua função pública, que pode ser aplicada isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
C No caso concreto, o servidor praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública. Nos termos da Lei, se comprovada a responsabilidade, estará sujeito a pagar multa civil, que pode ser aplicada isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
D No caso concreto, o servidor praticou ato previsto em lei como enriquecimento ilícito. Nos termos da Lei, se comprovada a responsabilidade, estará sujeito à suspensão dos seus direitos políticos, que pode ser aplicada isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
E No caso concreto, o servidor praticou ato previsto em lei que causa lesão ao erário. Nos termos da Lei, se comprovada a responsabilidade, estará sujeito à perda dos seus direitos políticos, que pode ser aplicada isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.