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Conforme as disposições da Lei nº 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais é classificado como: 

  • Contribuinte individual.
  • Trabalhador avulso.
  • Empregado.
  • Segurado facultativo.
  • Não contribuinte.
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