Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 3
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Digital 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 3
Português 12
Redação Oficial 3
Serviço Social 1
“[...] quando alguém, levado por premente necessidade, ou por inexperiência,
obriga-se a prestação manifestamente desproporcional à prestação oposta. Destarte, o ato jurídico
gera uma extrema vantagem para um dos sujeitos, em detrimento do outro. Percebe-se, portanto,
existir dois pressupostos: [...] um, de ordem objetiva, consistente na vantagem desproporcional
obtida por um dos sujeitos; o outro, de ordem subjetiva, consubstanciado no dolo de aproveitamento
do sujeito beneficiado” (Donizetti; Quintella; Donizetti, 2023). De acordo com o Direito Civil vigente,
o texto acima se refere ao(à):
