A É vedado o escoamento, para o logradouro público, de águas servidas de qualquer espécie.
B É proibido o lançamento de qualquer efluente que não as águas pluviais na rede pública de drenagem pluvial.
C O uso de fossa será permitido somente nas construções não servidas por rede pública coletora de esgotos sanitários, sendo observadas as prescrições das normas técnicas oficiais.
D São obrigatórias, em edificações de uso público, instalações hidrossanitárias adequadas aos portadores de necessidades especiais em proporção satisfatória ao número de usuários da edificação.
E É permitido o escoamento de águas pluviais provenientes de coberturas, varandas, sacadas e terraços sobre os lotes vizinhos, contanto que tais lotes sejam baldios.