A Compete aos sindicatos e associações, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética de 1993, e funcionar como órgãos julgadores de primeira instância.
B É princípio fundamental do Código de Ética de 1993 o livre exercício das atividades inerentes à profissão.
C É princípio fundamental do Código de Ética de 1993 o aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.
D É pressuposto fundamental as exigências do bem comum que legitimam, com efeito, a ação disciplinadora do Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais – formas de vinculação do homem à ordem social, expressões concretas de participação efetiva na vida da sociedade.
E São deveres do/a assistente social desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor, e utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.