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#3029890

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador, nas infrações penais comuns, será submetido a julgamento perante qual órgão?

  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Tribunal de Justiça do Estado.
  • Tribunal Regional Federal.
  • Assembleia Legislativa.
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