A Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
B Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado.
C Piso salarial profissional baseado na produtividade, eficácia e eficiência comprovada do membro do magistério.
D Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.
E Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.