Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 4
Direito Processual Penal 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Conforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos agentes públicos
designados para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
I. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.
II. Admitir situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
III. Opor resistência justificada ao andamento dos processos e praticar ato de ofício.
Quais estão corretas?
I. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.
II. Admitir situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
III. Opor resistência justificada ao andamento dos processos e praticar ato de ofício.
Quais estão corretas?
