A A captação de água para o consumo pessoal em pequenas quantidades está sujeita à outorga pelo Poder Público.
B O lançamento de esgotos não tratados em corpos d'água é permitido sem outorga pelo Poder Público, desde que seja para fins de diluição.
C O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos independe de outorga pelo Poder Público e do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
D A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita à outorga pelo Poder Público.
E Todas as acumulações de volumes de água, independentemente de seu tamanho, necessitam de outorga pelo Poder Público.