Disciplinas:
Administração Geral 1
Atualidades 2
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Gestão de Pessoas 3
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Matemática 5
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Com base na Lei Municipal nº 003/1983, analise as seguintes atribuições de um dosórgãos da Administração Pública Municipal de Salto do Jacuí:
• Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar.
• Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito.
• Elabora os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc. do Executivo.
• Envia à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as mesmas já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as à publicação e execução dos órgãos competentes.
• Controla os prazos legais de sanção e veto.
• Efetua registros de Leis, Decretos e Portarias nos livros competentes.
• Encarrega-se dos assuntos relativos à administração de pessoal, documentação e arquivo.
Segundo as disposições da referida Lei Municipal, as competências acima arroladas pertencem ao(à):
• Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar.
• Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito.
• Elabora os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc. do Executivo.
• Envia à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as mesmas já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as à publicação e execução dos órgãos competentes.
• Controla os prazos legais de sanção e veto.
• Efetua registros de Leis, Decretos e Portarias nos livros competentes.
• Encarrega-se dos assuntos relativos à administração de pessoal, documentação e arquivo.
Segundo as disposições da referida Lei Municipal, as competências acima arroladas pertencem ao(à):
