A Definir a estrutura curricular específica para cada etapa da Educação Básica.
B Estabelecer os conteúdos mínimos obrigatórios para cada disciplina.
C Fixar o tempo mínimo de aula para cada componente curricular.
D Orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
E Regular a atuação dos profissionais da educação em sala de aula.