A Os medicamentos sujeitos à prescrição podem ser dispensados somente mediante apresentação da respectiva receita.
B Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.
C No momento da dispensação dos medicamentos, deve ser feita a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.
D É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, sendo permitida somente em filiais da mesma empresa, bem como na intermediação entre empresas.
E A política da empresa, em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento, deve estar clara a todos os funcionários, descrita no Procedimento Operacional Padrão (POP) e prevista no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento.