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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Artífice - Construção Civil

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 11 Biologia 1 Direito Constitucional 1 Geografia 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 8 Português 12
#3168633
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Igualdade
2024 FUNDATEC Prefeitura de Paulo Bento - RS
Artífice Construção Civil

De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão: 

  • De óbito.
  • De regularidade fiscal.
  • De bons antecedentes.
  • De propriedade.
  • Eleitoral.
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