A A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel e degradante.
B É considerado castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
C É considerado tratamento cruel e degradante a conduta ou forma de tratamento em relação à criança e ao adolescente que, entre outras questões, os ameacem gravemente.
D A ridicularização não é considerada uma das consequências do tratamento cruel ou degradante.
E Os pais ou responsáveis legais que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel poderão ser encaminhados para programa oficial ou comunitário de proteção à família.