Texto da Questão:
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Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal Complementar nº 204/2008 do Município de Passo Fundo.
Os princípios básicos que regem a Carreira do Magistério Público Municipal de Passo Fundo estão expressos no art. 3º da referida Lei. São eles:
I. Profissionalização, entendida como dedicação ao magistério, objetivando o êxito da educação e acessos sucessivos na carreira.
II. Progressão horizontal na carreira, pelos níveis e cargos existentes em cada classe, segundo o estágio, a titulação e a habilitação do pessoal do magistério.
III. Remuneração diferenciada para o desempenho, a qualificação e o conhecimento.
Quais estão corretos?
