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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10 Matemática 4 Odontologia 20 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#3031031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Passo Fundo, Lei nº 203 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo
2024 FUNDATEC Prefeitura de Passo Fundo - RS
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Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

  • O servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.
  • Todas as autoridades municipais são competentes para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância.
  • A sindicância será conduzida por uma comissão composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, entre eles, o presidente.
  • De posse da sindicância e do relatório, a autoridade determinante poderá determinar novas diligências e decidir pela instauração do processo administrativo, se for o caso e estiver na sua alçada, ou propor, a quem competir, a aplicação de pena ou a instauração de processo.
  • Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar como peça informativa da instrução.
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