Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda
estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de
idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?
