Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, combinado com o que dispõe
a Constituição Federal, é de competência do Município de Monte Castelo em comum com a União e o
Estado:
I. Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das leis destas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Legislar sobre a proteção de populações indígenas.
Quais estão corretas?
I. Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das leis destas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Legislar sobre a proteção de populações indígenas.
Quais estão corretas?
