O capítulo IV da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, determina o seguinte:
Art. 44. Compete ___________________, no âmbito de sua área de atuação:
I - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;
II - Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;
III - Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Art. 44. Compete ___________________, no âmbito de sua área de atuação:
I - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;
II - Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;
III - Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
