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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Territorial - Serviço de Geologia

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Processual Penal 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Geologia 15 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2 Português 15 Raciocínio Lógico 10
#3107515
Geologia: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia
2024 FUNDATEC Prefeitura de Londrina - PR
Gestor Territorial Serviço de Geologia

O licenciamento de certas atividades modificadoras do meio ambiente fica sujeito à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme disposto na Resolução nº 1/1986 do CONAMA. Sobre a necessidade de EIA/RIMA, conforme a referida Resolução, e sua apresentação, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que:

  • Atividades de extração de minério da Classe II são dispensadas da apresentação do EIA/RIMA.
  • O EIA/RIMA deve ser apresentado com a solicitação da Licença de Operação.
  • O EIA/RIMA deve ser apresentado com a solicitação da Licença de Instalação.
  • No licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica, a apresentação do EIA/RIMA é indispensável apenas para tensões acima de 230 kv.
  • O EIA/RIMA contempla apenas o meio físico e o meio biótico.
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