A Advertência escrita e a devolução do montante incentivado, com multa de até duas vezes o valor do incentivo recebido.
B Advertência escrita, devolução do montante incentivado e inabilitação para apresentação de projetos culturais pelo prazo de cinco anos consecutivos.
C Multa de até duas vezes o valor do incentivo recebido, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
D Inabilitação para apresentação de projetos culturais pelo prazo de cinco anos consecutivos, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
E Reclusão de cinco anos sem direito à fiança, bem como multa de até três vezes o valor do incentivo recebido.