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#3205584

Considerando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:

  • Correspondem apenas a serviços genéricos e indivisíveis, colocados à disposição dos contribuintes.
  • Podem ser calculadas em função do capital das empresas.
  • Possuem base de cálculo idêntica à dos impostos.
  • Não podem ter fato gerador idêntico ao que corresponda aos impostos.
  • Não podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
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