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#3144134

Segundo Greco (apud Lukic, 2012, p. 28), a “conduta lícita do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, que ele pratique sem que esteja revestido de nenhuma prática simulatória, com a qual ele obtenha uma menor carga tributária legalmente possível”. Essa é a definição de:

  • Elisão fiscal.
  • Evasão fiscal.
  • Fraude tributária.
  • Erro justificado.
  • Extinção.
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