A O Estado indenizará o condenado por erro legislativo.
B O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.
C O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto nas ações criminais.
D O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
E O Estado indenizará o condenado por erro judiciário e também o que ficar preso por tempo indeterminado, indiferentemente da decisão da sentença.