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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Análise de Balanços 2 Auditoria Governamental 1 Contabilidade Geral 1 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 4 Direito Processual Penal 2 Legislação Estadual 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3 Matemática 5 Noções de Informática 10 Português 10
#3184158
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2024 FUNDATEC Prefeitura de Esteio - RS
Contador 30H

Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei ___________”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada
  • automaticamente deixará de viger, devendo ser novamente celebrado
  • será declarado nulo, com vedação à recontratação
  • será regido por norma transitória a ser editada pela Presidência da República
  • deverá ser tornado sem efeito com a prévia indenização às partes envolvidas
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