A É assegurado atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
B Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, incluindo casos de emergência.
C A pessoa idosa poderá ter acesso, a partir dos 70 anos, a unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
D É direito dos planos de saúde a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
E À pessoa idosa internada em leito de andar ou em observação, exceto em emergências, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.