A Depende da promulgação de uma Emenda à Constituição Estadual.
B Depende de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
C É tarefa exclusiva do Governador do Estado mediante Decreto Legislativo.
D Depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Município em que estiver a sede da sociedade de economia mista.
E Não pode ser feita, pois o Estado não pode alienar o controle acionário de uma sociedade de economia mista, em hipótese alguma.