A A decisão judicial em questão é anulável, por ausência de contraditório prévio.
B O magistrado deveria previamente ter designado audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.
C As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
D Se trata de decisão arbitrária, passível de ser atacada por mandado de segurança.
E Em relação à decisão, o Código de Processo Civil autoriza expressamente a interposição de recurso de agravo de instrumento.