A O orçamento aprovado é somente uma projeção ou uma estimativa com base em premissas sobre eventos futuros e possíveis ações de gerenciamento, que não são necessariamente esperados que aconteçam.
B Caso o orçamento não seja aprovado anteriormente ao início do período a que se refere, o gestor não pode executar ações que impliquem em gastos públicos.
C Em razão do princípio da anualidade, o orçamento original não pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores por força de lei.
D O orçamento aprovado equivale à informação financeira prospectiva, que pode ser na forma de previsão, de projeção ou da combinação de ambos.
E Em alguns casos, os orçamentos aprovados devem abranger todas as atividades controladas por entidade do setor público.