De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:
I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde. III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
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